Alep aprova redução do IPVA no Paraná por unanimidade

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira (16) a redução de 45% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal. Com essa medida, que vai beneficiar 3,4 milhões de proprietários em todo Estado, o Paraná terá o menor IPVA do Brasil a partir de 2026. 

Com a nova base de cálculo, um dono de um automóvel de R$ 50 mil que pagava R$ 1.750 de imposto passará a pagar apenas R$ 950 em 2026. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% dos veículos paranaenses estão dentro dessa faixa.

Atualmente, a frota tributada do Paraná é de 4,1 milhões de veículos, sendo que 3,4 milhões deles serão beneficiados com a redução – ou seja, quase 83% do total. Fazem parte desse grupo automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

Os donos de automóveis serão quem mais vão aproveitar a redução. São mais de 2,5 milhões de carros tributados em todo o Paraná e que terão o IPVA reduzido a partir de 2026. Em seguida, aparecem as motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil).

A medida não altera a alíquota de veículos com valores diferenciados. Assim, ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV) seguem tributados em 1%.

Para equilibrar a redução da alíquota e garantir a saúde fiscal do Estado, o Governo do Paraná fará algumas alterações no IPVA 2026 – como o aumento da multa por atraso do pagamento do imposto, que passará de 10% para 20%. A regra de cobrança de juros de mora e multa diária (0,33% ao dia, acrescida de juros da taxa Selic) será mantida, com a multa fixa de 20% sendo aplicada após 30 dias de atraso.

Além disso, o Estado espera aumentar a repatriação de veículos que hoje são emplacados em outras localidades, como Santa Catarina em que a alíquota é de 2%. Com isso, o tamanho da frota tributada no Paraná deve aumentar, colaborando para esse equilíbrio.

Esse é o segundo grande anúncio de mudança do IPVA de Ratinho Junior. No ano passado, o Governo do Paraná isentou do imposto veicular donos de motocicletas de até 170 cilindradas, o que beneficiou mais de 732 mil pessoas, principalmente motoboys e entregadores.

O líder do Governo do Estado na Alep e deputado estadual Hussein Bakri (PSD), destacou a importância do projeto |  Foto: Divulgação.

O líder do Governo do Estado na Alep e deputado estadual Hussein Bakri (PSD), destacou a importância do projeto. “Enquanto vemos outros Estados e a União com problemas de caixa e aumentando impostos, o Paraná mais uma vez mostra para o Brasil como se faz uma gestão competente e que prioriza o cidadão. Essa medida vai se traduzir em mais dinheiro no bolso dos paranaenses e, consequentemente, no crescimento da nossa economia. Parabéns ao governador Ratinho Junior por mais esse golaço”, destacou.

E, antes mesmo de a proposta virar lei, os efeitos positivos já estão sendo sentidos. Somente nos 10 primeiros dias que sucederam o anúncio do projeto, o número de emplacamentos cresceu 11% no Paraná. Os números dizem respeito a veículos novos, sem incluir a mudança das placas antigas para o padrão Mercosul nem a transferência de veículos de outros estados.

Com informações da assessoria de imprensa.