SP terá que indenizar homem que passou um ano e meio preso injustamente

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o estado de São Paulo indenize em R$ 350 mil Jonathan Santana Macedo, de 35 anos, preso injustamente em janeiro de 2020. A sentença foi publicada no dia 4 de setembro.

De acordo com o processo, a prisão de Jonathan foi motivada por suposta participação dele em uma quadrilha que praticava assaltos à mão armada em residências e veículos de carga na Zona Sul da capital paulista.

Durante o procedimento, foram realizadas denúncias anônimas e a prisão foi feita com base apenas em reconhecimento fotográfico.

O homem ficou 530 dias preso até ser solto em fevereiro de 2022 e absolvido somente em 2024.

Na sentença, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira reconheceu que a prisão de Jonathan Santana Macedo foi marcada por ilegalidades e configurou erro judiciário.

Segundo ele, “a inobservância de procedimentos expressos da legislação processual penal atrai a responsabilidade estatal. Ainda que se admitisse, em um primeiro momento, a prisão temporária, amparada exclusivamente em reconhecimento fotográfico [...], a manutenção da privação de liberdade na espécie configura ato danoso estatal.”

O magistrado reforçou ainda que, ao decretar a prisão de Jonathan, depois absolvido, “o Estado incrementou o risco de sua atuação administrativa (especialmente considerando os elementos relativos ao reconhecimento), a evidenciar o dever de indenizar.”

A Fazenda do estado foi condenada a indenizar Jonhatan e seu filho, que nasceu em 2021.

Neste caso, por ser impossibilitado de participar da vida do filho — que dependia integralmente dele —, a Justiça determinou que a indenização deve abranger aos danos causados à criança também.

A CNN entrou em contato com o governo de SP, responsável por realizar o pagamento da indenização, mas ainda não houve retorno.

Com informações: CNN Brasil.