Deputados acionam Justiça contra eleição antecipada na Alep

Um mandado de segurança foi impetrado nessa segunda-feira (9), no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), contra a convocação para eleições antecipadas das comissões permanentes e temáticas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). 

A ação judicial proposta pelos parlamentares Fabio Oliveira (Podemos), Requião Filho (PT) e Luiz Fernando Guerra (União) pede à Justiça a anulação do ato administrativo assinado pelo presidente Ademar Traiano (PSD).

No mandado de segurança, com pedido de liminar, os parlamentares apontam dois erros formais que violam o regimento interno da Assembleia Legislativa na convocação para as eleições.

De acordo com os deputados, a convocação realizada na última sexta-feira (6) deveria, na verdade, ocorrer na próxima quarta-feira (11), em conformidade com o caput do art. 73 do regimento interno, que estipula o prazo de cinco dias para o presidente convocar e instalar as comissões.

Outro ponto que deixou de ser observado no ato administrativo é o parágrafo segundo do art. 73, que prevê a convocação dos membros designados, com antecedência de 24 horas, para a eleição de presidente e vice-presidente da comissão.

Para o deputado Fabio Oliveira, a ação judicial conjunta transcende as diferenças ideológicas entre os parlamentares. “Estamos falando aqui sobre ética e moral em defesa de todos os cidadãos paranaenses, que merecem que esta Casa de Leis respeite, minimamente, o regimento interno”, defendeu o deputado.

Luiz Fernando Guerra ressaltou a expectativa dos paranaenses por um líder que possua histórico de credibilidade. "Estamos tratando da mais importante comissão da Assembleia Legislativa do Paraná, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a população anseia por um presidente que se comporte de forma íntegra e responsável, que tenha conduta ilibada e que trate os paranaenses e a máquina pública com respeito e ética. Não podemos permitir que essa escolha seja feita de forma apressada, desconsiderando o clamor da população do nosso estado", declarou Guerra.

Requião Filho criticou o histórico de corrupção de Ademar Traiano, estabelecendo um clima de imoralidade na Alep. “A manutenção do mandato do Traiano só foi possível porque a Lei permitiu, graças ao acordo com o Ministério Público e as bênçãos do Tribunal de Justiça. É vergonhoso. Assim como é vergonhoso ver o Palácio do Iguaçu ignorando o que está acontecendo na Assembleia. Não vou me calar diante desse absurdo que, certamente, a população também não concorda”, finaliza o deputado.

Com informações: Assessoria de Imprensa.