Globo é condenada a pagar fortuna por propaganda enganosa
Procon-SP entrou na justiça afirmando que a emissora cometeu crime contra o Código de Defesa do Consumidor
Publicado: 26/06/2024, 15:56
A Globo foi condenada a pagar R$ 9,9 milhões ao Procon-SP por propaganda enganosa envolvendo as transmissões do Campeonato Brasileiro de 2019. A informação é da Folha de S. Paulo. Conforme o documento, a Globo anunciou amplamente que transmitiria todos os jogos das séries A e B da competição no Premiere e Premiere Play, seu serviço de pay-per-view esportivo. Contudo, a equipe fechou posteriormente acordos com Palmeiras e Athletico-PR.
A emissora carioca não mostrou todos os jogos como prometeu, segundo o Procon. As partidas do Palmeiras passaram a ser transmitidas a partir da sexta rodada e os jogos do Furacão nunca foram transmitidos. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou o caso em março de 2022, na última instância, com decisão desfavorável para a Globo. Segundo o relator do caso, a prática da emissora violou o direito do consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço, além de induzir o consumidor ao erro com conteúdo parcialmente falso.
A Globo recorreu da decisão, alegando que o Procon não demonstrou práticas abusivas e negando infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A emissora também afirmou que as negociações com Palmeiras e Athletico Paranaense se estenderam por meses, mesmo após o início da competição. No entanto, o recurso foi negado e a Globo teve que pagar a multa. A emissora não pode mais recorrer da decisão.
Com informações de Terra.