Toffoli anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Decisão determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário
Publicado: 21/05/2024, 20:03
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta terça-feira (21), decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.
Toffoli determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário. Mas, segundo o ministro, a anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação — que continua válido.
O ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da república que integraram a operação.
Toffoli avaliou ainda que eles "adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário" e que desrespeitaram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora da esfera de competência.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados do empresário alegaram que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.
Com informações: G1.
