Polícia apura crimes envolvendo contrato público de Portos do PR

A Polícia Federal do Paraná (PFPR) iniciou a Operação Serendipitia, na manhã desta quinta-feira (9), com o propósito de apurar crimes que envolvem contrato público nos Portos do Paraná. Conforme a PF, a ação busca aprofundar a prática de crimes de lavagem transnacional de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e de associação criminosa.

Agentes cumprem 10 mandados de busca e apreensão, além de 13 mandados de sequestro de bens, que foram expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba, em Curitiba e no Rio de Janeiro. A Justiça Federal também solicitou o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de todos os investigados.

O caso foi iniciado em 2021, através de provas que foram descobertas por meio da Operação Daemon. Ela teve início com o objetivo de encerrar um esquema de pirâmide financeira, que atuava no mercado das criptomoedas. Fraudes em processo de recuperação judicial das empresas do grupo investigado e a identificação de uma manutenção de contabilidade paralela, com o auxílio de um empresário de Curitiba, que realizava negócios portuários no Paraná.

O empresário citado foi alvo de busca e apreensão na operação policial e, ao ser interrogado, o mesmo forneceu elementos que indicavam a existência de um esquema voltado à prática de lavagem transnacional de ativos e evasão de divisas. O beneficiário era uma pessoa que havia ocupado a função de superintendente de empresa estatal responsável pela administração dos Portos do Paraná, no período de 2003 a 2008. 

Dessa forma, a análise dos materiais apreendidos na Operação Daemon validou as suspeitas e, após uma autorização judicial para uso das provas, um novo inquérito policial foi instaurado.

A investigação confirmou que o empresário teria recebido e mantido oculto, de 2009 a 2017, junto à instituição financeira da Áustria, valores que ultrapassavam R$ 5 milhões, que pertenciam ao ex-agente público.

Posteriormente, os valores foram disponibilizados ao estelionatário condenado na Operação Daemon, que se apropriou e desviou o dinheiro. Depois de sofrer cobranças e ameaças, o empresário realizou diversas operações financeiras de lavagem de capitais para restituir os valores ao ex-superintendente, de 2018 a 2021.

A lavagem dos recursos ilícitos foi feita com o apoio de familiares do ex-servidor público. Ao lado do empresário estava o ex-agente estatal, sua esposa e seus dois filhos, os quais promoveram operações ilegais de câmbio, movimentação de valores em espécie, depósitos fracionados e transferências bancárias com apresentação de justificativas falsas.

Para aprofundar a investigação, a Polícia Federal obteve provas junto a bancos da Áustria e dos Estados Unidos da América. Documentos que foram recebidos de instituição financeira austríaca revelaram que, em 2009, uma companhia holandesa realizou três pagamentos em favor da conta administrada pelo empresário. Ao todo os depósitos somavam quase R$ 3 milhões e tinham como destinatário o ex-superintendente dos portos do Paraná.

Na sequência, foi apurado que a empresa estrangeira havia celebrado um contrato público, além de aditivos com a estatal administradora dos portos, em um valor superior a R$ 30 milhões, para execução de serviços de dragagem no Canal da Galheta, em Paranaguá.

A cooperação com os EUA trouxe provas a respeito de operação de dólar-cabo, promovida em 2018, que disponibilizou cerca de R$ 500 mil para o ex-agente público e seus familiares. Elementos adicionais a respeito das atividades da família do ex-superintendente para lavagem dos recursos ilícitos, foram recolhidos pelos oficiais.

Dessa forma, as ordens judiciais cumpridas na Operação Serendipitia visam a cessação das atividades de branqueamento de ativos e a elucidação da participação de outras pessoas na prática dos crimes de corrupção no âmbito de contrato público. A Justiça Federal determinou que as constrições de bens dos investigados devem viabilizar reparação pelos danos causados com a prática dos delitos contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.

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Nome Serendipitia - O nome da operação policial deriva do fenômeno da serendipidade, que consiste na descoberta acidental de coisas que não estavam sendo procuradas e que resulta em uma recompensa ainda maior e mais valiosa.

Serendipidade, no âmbito jurídico, é o encontro fortuito de provas, utilizado nos casos em que, no cumprimento de uma diligência relativa a um delito, a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes à outras infrações penais e que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação. 

Sob supervisão de Rodolpho Bowens, com informações da PF