Presidente da AMP discute desoneração dos municípios com Haddad

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, juntamente com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, têm um encontro marcado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no próximo dia 13/05. O objetivo da reunião é discutir a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Edimar Santos, que também é integrante do Conselho da Federação e secretário-geral eleito da CNM, continua empenhado em fazer com que a emenda de plenário Nº SF/24378.73921-08 à PEC 66/2023, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seja apreciada no plenário do Senado Federal. Essa emenda propõe um escalonamento dos percentuais das alíquotas patronais pagas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aliviando as despesas dos municípios. A AMP e a CNM buscam reduzir a alíquota de contribuição das prefeituras de 20% para 8%.

A proposta já foi apresentada ao ministro Fernando Haddad, assim como ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo presidente da CNM e Edimar Santos.

Além disso, os presidentes solicitaram à CNM que atue como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que trata da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma liminar do ministro Cristiano Zanin, suspendeu a redução do percentual da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Com informações de assessoria.