Juíz de PG preside audiência de conciliação entre Paraná e Petrobras

A Justiça Federal realizou, na tarde da última sexta-feira (19), audiência a respeito do cumprimento do acordo efetuado pela Petrobras sobre a indenização de quase 1,4 bilhão de reais já depositados e relacionados à reparação dos danos decorrentes do vazamento de petróleo da Repar, em Araucária, em 2000.

Em 2021, a Petrobras celebrou um acordo para pagar a indenização, visando a recuperação das áreas atingidas pelos quatro milhões de litros de petróleo que se espalharam pelos rios Iguaçu e Barigui.

Do total da multa indenizatória, cerca de 33% foi destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça. O restante, cerca de 930 milhões de reais, foram pagos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), sendo que seu emprego ficou condicionado ao cumprimento de determinadas cláusulas.

Entretanto, a aplicação dos recursos foi contestada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que viu um possível desvio de finalidade por parte do Governo do Estado do Paraná. O Ministério Público e ambientalistas defendem a aplicação prioritária nas unidades de conservação, enquanto o Governo do Paraná indicou a destinação do valor para outros projetos. 

CONCILIAÇÃO - Após 24 anos, a reunião realizada pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) visa uma solução para os desentendimentos relacionados à aplicação dos valores e quais projetos devem ser beneficiados. 

O magistrado Antônio César Bochenek, que presidiu a audiência, destacou a falta de entendimento entre as partes sobre a destinação do recurso. “Os valores estão depositados e há uma controvérsia em relação ao local da aplicação. O acordo homologado judicialmente prevê algumas premissas onde o recurso deve ser aplicado e esta reunião visa dar uma ampla participação a todos os envolvidos, de modo que todos possam resolver as controvérsias e construir soluções para que este dinheiro seja aplicado e haja reparação do dano ambiental”. 

DEFINIÇÕES - “Não se chegou a um acordo final. Contudo, foi possível uma definição benéfica para todas as partes envolvidas”, disse o magistrado. 

Durante a audiência, o Paraná apresentou algumas propostas. Agora, as partes envolvidas no processo e a sociedade civil têm prazo de 40 dias para apresentar novos projetos. Encerrado o prazo, o magistrado deu prazo de mais 30 dias para análises das propostas. Antônio César Bochenek definiu também que nos dias 5 e 6 de julho, deverão acontecer novas audiências presenciais para debater os pontos.