França se torna o primeiro país a incluir o aborto na Constituição

A França deu um passo histórico ao se tornar o primeiro país do mundo a prever o acesso ao aborto em sua Constituição nesta segunda-feira (4). O Congresso francês aprovou por ampla maioria o projeto que constitucionaliza o direito ao aborto. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra.

Após a promulgação pelo presidente francês, que deve ocorrer na sexta-feira (8), Dia da Mulher, o artigo 34º da Constituição francesa passará a garantir a "liberdade garantida da mulher de recorrer ao direito à interrupção voluntária da gravidez".

Essa decisão histórica é resultado de raízes históricas profundas que permeiam a defesa dos direitos das mulheres na França. Desde o século XV, com a escritora Christine de Pizan defendendo o direito das mulheres à educação, até Simone de Beauvoir, que em 1949, no livro "O Segundo Sexo", estruturou as bases que definem o feminismo moderno. Além disso, a França se destaca por ter separado a Igreja do Estado no início do século passado, afastando a religião das discussões políticas.

O apoio massivo da população francesa também foi um fator determinante para a constitucionalização do aborto. Segundo uma pesquisa realizada no final de 2022, 86% dos franceses apoiam o acesso ao aborto, uma taxa significativamente superior à do Brasil, onde a aprovação ao aborto é de 39%.

As mudanças na legislação francesa ao longo dos anos permitiram que a França se tornasse um dos países que mais apoiam o acesso ao aborto. Desde 2001, uma em cada quatro grávidas interrompem a gestação por aborto no país, de acordo com um relatório parlamentar de 2020.

A inclusão do acesso ao aborto na Constituição francesa ganhou ainda mais relevância após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar o direito federal ao aborto em 2022, e diante do retrocesso dos direitos ao aborto em países como Hungria e Polônia. Políticos progressistas franceses defenderam que o acesso ao aborto fosse constitucionalizado para garantir a proteção e evitar eventuais tentativas de revisão.

O projeto que constitucionaliza o aborto na França passou por diversas etapas legislativas e teve alterações no termo utilizado para descrever o direito da mulher de interromper a gravidez. Movimentos feministas criticaram a substituição do termo "direito" por "liberdade", argumentando que a propriedade sobre o próprio corpo deveria ser considerada um direito, não apenas uma liberdade.

Com informações de CNNBrasil.