TRE e OAB se unem para enfrentar violência política de gênero no PR

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa (Semipi), promoveu nesta segunda-feira (26) o "1º Seminário sobre violência política de gênero: precisamos falar sobre isso", na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Curitiba. Realizado em conjunto com o TRE e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o evento contou com a participação de vereadoras, prefeitas, prefeitos, juízas, juízes, representantes partidárias e desembargadores do Estado.

Esta é a primeira vez na história do Paraná que instituições se unem em um espaço de discussão, reflexão e conscientização sobre a violência política de gênero, a fim de buscar estratégias para a prevenção e erradicação dessa forma de violência contra as mulheres.

Na abertura do Seminário, o presidente do TRE, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou que a promoção da equidade entre os gêneros faz parte dos eixos de atuação da gestão 2024 da Justiça Eleitoral do Paraná. “Do ponto de vista interno, a gestão se voltará ao empoderamento do quadro de juízas e de servidoras. Em relação ao âmbito externo, a Justiça Eleitoral promoverá ações voltadas ao enfrentamento da violência política de gênero, atuando em seus diversos polos, por meio de parcerias com as Câmaras de Vereadores”, disse.

Conforme a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a ausência de mulheres em posições de liderança não apenas mantém um ciclo de desigualdade e sub-representação, mas também compromete a legitimidade democrática.

“As mulheres trazem perspectivas únicas e fundamentais para a formulação de políticas públicas que abordem as questões de gênero e garantam equidade”, disse a secretária. “A ausência de mulheres em cargos políticos resulta em uma representação e compreensão incompletas das necessidades sociais, econômicas e culturais das mulheres, limitando a capacidade do governo de criar soluções inclusivas e abrangentes para os desafios enfrentados pela sociedade”.

A coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, enfatizou a falta de representatividade feminina nos poderes públicos brasileiros. Ela citou, de forma técnica, a Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

“Nós estamos muito aquém de outros países, inclusive da América Latina, de ter uma representatividade de fato feminina, um lugar de fala nos poderes públicos de nosso país, não apenas nos parlamentos”, disse.

PRESENÇAS - Também participaram do evento a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada federal Soraya Santos; a consultora da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB/CE e secretária-executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Ceará, Raquel de Andrade dos Santos; a doutora em Direito Constitucional e professora da UFPR, Estefânia Maria de Queiroz Barboza; o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, representando o Tribunal de Justiça do Paraná; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ivanete Xavier; e as deputadas estaduais Márcia Huçulak e Cloara Pinheiro.

Da assessoria