Lei obriga escolas a disponibilizarem atenção psicossocial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17), visa principal promover a saúde mental de todos os envolvidos na comunidade escolar, incluindo alunos, professores, demais profissionais e pais.

A nova lei estabelece medidas para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial e para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas. Além disso, visa estimular a divulgação de informações cientificamente verificadas sobre saúde mental e o esclarecimento de informações incorretas.

Para alcançar esses objetivos, as ações previstas na política estarão alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da nova política será feita em conjunto com o Programa Saúde na Escola (PSE), que contará com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Esses representantes serão responsáveis por elaborar os planos de trabalho para a realização das ações previstas na lei.

O projeto que deu origem à lei foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022. Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelos senadores em dezembro de 2023, com algumas alterações. Entre as mudanças feitas pelos deputados, destaca-se a inclusão da promoção de ações e atendimentos direcionados à eliminação da violência como um dos objetivos da política, e a determinação de que as escolas divulguem o plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola.

Com informações de Agência Senado.