Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

Proposta em análise no Senado visa destinar parte do valor do auxílio-reclusão para a vítima de crimes cometidos pelo segurado. O Projeto de Lei 6.024/2023 planeja alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social para direcionar 30% do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que está preso.

Atualmente, o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha. O benefício não é concedido se o segurado já estiver recebendo outros tipos de auxílio, como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

O objetivo da proposta é garantir uma divisão justa do auxílio-reclusão entre a família do preso de baixa renda e as vítimas dos crimes cometidos por ele, ou seus herdeiros, em caso de morte em decorrência do delito. Atualmente, o PL está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e deve ser votado também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso o projeto seja aprovado na CAE, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Com informações de Agência Senado.