Alerta sobre alimentos transgênicos pode deixar de existir

O Senado brasileiro retomará a análise do projeto de lei que prevê a retirada da obrigatoriedade do símbolo de alerta da presença de transgênicos em rótulos de alimentos. O PLC 34/2015, que já passou por análise das comissões, será votado diretamente no Plenário.

O projeto visa atualizar a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) para refletir a regra estabelecida em um decreto presidencial de 2003, que regulamentou a informação ao consumidor sobre a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) nos alimentos. Atualmente, a lei determina que todos os alimentos com presença de OGMs devem indicar essa informação, porém o decreto estabelece que essa obrigatoriedade não se aplica a alimentos que contenham OGMs em menos de 1% de sua composição.

Os produtos que estejam conforme a norma devem conter em destaque a expressão "(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico". No entanto, o novo texto do projeto dispensa a presença do símbolo da letra T gravada num triângulo amarelo. Esse símbolo foi determinado pelo decreto presidencial e criado pelo Ministério da Justiça em 2003.

O senador Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumenta que o símbolo leva a uma associação negativa em relação aos transgênicos, o que, segundo ele, não é justificado. Ele afirma que os produtos transgênicos passam por testes rigorosos e que não há estudos que comprovem prejuízos à saúde. Pelo contrário, Heinze alega que existem benefícios, como a redução de toxinas. Além disso, o projeto permite que os produtos que não contenham OGMs utilizem a expressão "livre de transgênicos" em suas embalagens, desde que seja comprovado por uma análise específica.

O PLC 34/2015 passou por cinco comissões do Senado, recebendo parecer favorável das comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), e parecer contrário das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Fiscalização e Controle (CTFC). Agora, a decisão final será tomada pelo Plenário. No entanto, como o projeto passou por duas legislaturas sem conclusão, ele foi arquivado por determinação regimental.

Os argumentos contrários ao projeto nas comissões ressaltaram que a retirada do símbolo de alerta pode representar riscos à saúde dos consumidores. Os relatores dos pareceres desfavoráveis também criticaram a permissão do uso da expressão "livre de transgênicos". O senador Randolfe Rodrigues, relator na CCT, argumentou que o projeto permite que alimentos com presença de transgênicos sejam classificados como "livres de transgênicos".

O senador Heinze, por sua vez, afirma que o projeto mantém informações relevantes visíveis e não prejudica o poder de escolha do consumidor. Ele acredita que o novo texto da lei está conforme as regras já existentes e traz mais clareza aos rótulos dos produtos.

Com informações de Agência Senado.