Procuradoria do PR recomenda cassação de Sergio Moro
Procuradoria do Paraná emite parecer favorável à cassação de Sergio Moro por abuso de poder econômico durante pré-campanha eleitoral
Publicado: 14/12/2023, 23:42
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro, do partido União Brasil, e à sua inelegibilidade. O parecer, divulgado nesta quinta-feira (14), alega que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
A chapa de Moro foi acusada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social e abuso de poder econômico. No entanto, os procuradores responsáveis pelo parecer descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois.
Os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil. O relatório aponta que esse valor representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.
Conforme o parecer, os meios empregados na pré-campanha e os valores gastos foram considerados desproporcionais, caracterizando um uso excessivo do poderio econômico. Além disso, os procuradores destacaram que a pré-campanha estava inicialmente voltada para a corrida presidencial, mas houve um "downgrade" para o Senado, o que não é considerado ilícito, mas foi considerado abusivo devido à grande visibilidade gerada pelo alto investimento.
O parecer recomenda a inelegibilidade do senador Moro e do seu suplente Luís Felipe Cunha, que participou diretamente da pré-campanha do ex-juiz em eventos e viagens. No caso do suplente Ricardo Guerra, a recomendação foi somente pela cassação da chapa completa. Caso a Justiça decida pela cassação definitiva do mandato de Moro, os procuradores indicaram a realização de novas eleições para o Senado no Paraná. Os autos agora serão encaminhados ao desembargador relator do caso, que deve julgar a ação em janeiro.
Com informações de CNN Brasil.