Câmara dos Deputados proíbe linguagem neutra em órgãos públicos

Foi aprovado nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados a proibição da utilização da linguagem neutra em órgãos públicos. Segundo o documento, a lei institui um padrão nacional de linguagem simples nos órgãos, para tentar coibir qualquer tipo de linguagem desjeitosa dentro da administração pública, que “deve ser calara e compreensível.”.

Houve uma emenda de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), que argumentou que a linguagem neutra é uma “aberração” usada ideologicamente e não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples. O texto, no entanto, foi considerado sem relação com o Projeto original para alguns dos parlamentares. Mesmo com as desconfianças, a emenda foi aprovada por 257 votos a favor, 144 deputados votaram contra e 2 se abstiveram.

O projeto inicial é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, sendo aprovado na forma de substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). A proposta inicial prevê que a administração pública deverá usar “linguagem respeitosa, amigável, clara e de fácil compreensão”, sem termos discriminatórios.

O texto entende como linguagem simples o “conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira simples e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos”. O projeto prevê que o Poder Executivo vai definir diretrizes complementares e formas de operacionalização para o cumprimento da lei em até 90 dias da sua publicação.

Com informações de CNN Brasil.