Sanepar prevê investir R$ 13 bi para cumprir ‘Marco do Saneamento’

Mais de 300 prefeitos aprovaram nesta quinta-feira (30), em sistema híbrido, os três itens da pauta da '7ª Assembleia das Microrregiões de Água e Saneamento do Paraná'. Entre os votantes, cerca de 100 estavam presencialmente no encontro e os demais on-line. Durante o evento, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) anunciou que prevê investir R$ 13 bilhões para cumprir o 'Marco do Saneamento'.

Os itens aprovados foram a 'Atualização e Aprimoramento dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Microrregiões de Água e de Esgotamento Sanitário'; 'Requerimento da Sanepar às três microrregiões para Atribuição de Prestação Direta, com vistas à universalização dos serviços'; e 'Deliberações acerca das datas e prazos para Seleção e Composição do Conselho Participativo das Microrregiões'.

O evento, que aconteceu no Auditório da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Norte do Estado, contou com a presença do secretário das Cidades, Eduardo Pimentel; do prefeito de Londrina, Marcelo Belinati; do vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Sérgio Onofre; da secretária-geral das Microrregiões de Água e Saneamento, Márcia de Amorim; e dos deputados estaduais Cobra Repórter e Tiago Amaral.

O 'Marco Legal do Saneamento' define que até 2030 os municípios deverão ter 100% de cobertura na distribuição de água tratada e de 90% na captação e no tratamento de esgoto. Para acelerar esse processo, o Paraná ganhou três microrregiões para organizar melhor os investimentos no setor: Centro-Leste, Oeste e Centro-Litoral.

“O Paraná é referência no avanço das questões ligadas ao Marco Legal do Saneamento, com a implantação das microrregiões. Seremos os primeiros a alcançar as metas estabelecidas para todo o País. Queremos antecipar essas metas para os anos de 2027 ou 2028. Os municípios maiores já têm grandes coberturas na distribuição da água e no saneamento. Nossa missão, agora, é trabalhar também nos pequenos municípios”, disse Pimentel.

O prefeito de Londrina destacou a importância do processo de implantação das microrregiões, mas lembrou que para o cumprimento das metas será preciso o trabalho conjunto entre o Estado, os municípios e as empresas prestadoras dos serviços. “É um grande desafio. O bom entendimento de todo o processo será fundamental para trazer benefícios a todos os municípios. É preciso discutir de que maneira as cidades terão os melhores resultados”, afirmou Belinati.

INVESTIMENTOS – O processo de universalização no Paraná dos serviços de água e esgoto passa pela atuação da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), contratada pela Secretaria das Cidades, via Serviço Social Autônomo Paranacidade.

Os estudos elaborados indicam a necessidade de investimentos de R$ 3,1 bilhões para a ampliação dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água para 100% da população dos municípios paranaenses. Já em relação aos processos de esgotamento sanitário, de acordo com a instituição, deverão ser aplicados R$ 13 bilhões para cumprir o determinado pelo 'Marco do Saneamento'. Há, ainda, as questões relativas à drenagem urbana e do saneamento rural, com investimentos ainda a serem definidos.

Com informações: Agência Estadual de Notícias.