Alexandre de Moraes vota para condenar 1º réu a 17 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais e investigações sobre o 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) para condenar o primeiro réu por envolvimento nos atos golpistas a 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

Pelo voto, o acusado ainda deverá pagar solidariamente com outros denunciados o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. Cabe recurso contra a decisão.

O morador de Apucarana (PR), Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, será julgado após Aécio Lúcio. Ele está preso desde 8 de janeiro e também é acusado de praticar os "atos golpistas" de 8 de janeiro.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o primeiro réu participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Pelo voto de Moraes, que é relator do caso, o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.

O voto define uma tendência para os próximos julgamentos. O STF espera analisar as 232 ações mais graves do 8 de janeiro até o final do ano.

Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada em seguida com a tomada dos demais votos dos ministros.

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