MP do TCU pede interrupção da venda de ações da Copel

O subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou uma representação endereçada ao presidente do órgão, ministro Bruno Dantas, pedindo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que interrompa o registro de oferta pública de ações feita pela Copel perante à Comissão.

O Blog Politicamente teve acesso ao documento. Na representação, Furtado cita que o TCU ainda não validou o valor da outorga a ser paga pela Copel pela renovação, por 30 anos, das três hidrelétricas Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias — consideradas pela estatal como principais no Estado, tendo a primeira como a mais importante geradora de energia da Copel.

A validação do TCU é determinante para o prosseguimento da oferta pública, tanto é que a própria Copel, no Fato Relevante em que comunica ao mercado e acionistas a venda das ações primárias e secundários (do Governo do Paraná), pontua esta questão.

“Importante ressaltar que, conforme previsto na documentação da Oferta, o Procedimento de Bookbuilding não será concluído sem que haja a manifestação do Tribunal de Contas da União acerca do bônus de outorga a ser pago para renovação de determinadas concessões da Companhia definido em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia”, diz o trecho do Fato Relevante emitido pela estatal.

Com informações do site Banda B