Caso Bolsonaro: Raul Araújo diverge do relator sobre 'minuta do golpe'

O ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomaram, às 9h desta quinta-feira (29/6), o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-presidente é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A terceira sessão de análise teve início com o voto do ministro Raul Araújo e, se não houver pedido de vista, é possível que o futuro político do ex-presidente seja decidido.

Araújo abriu a sessão divergindo do relator com relação à inclusão da “minuta do golpe”, achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ao processo. Ele vota após o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, declarar-se a favor da condenação do ex-presidente, na terça-feira (27/6).

Segundo Raul Araújo, não há “qualquer elemento capaz de sustentar relação entre a reunião com embaixadores e a minuta de decreto”. O ministro ainda defendeu que o Judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral. “A interferência da Justiça Eleitoral […] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular”.

Os próximos ministros a votar são Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

A decisão pela condenação ou absolvição se dá por maioria. Ou seja, quatro do sete ministros da Corte Eleitoral precisam concordar.

Os ministros que acompanharem o relator seguirão o entendimento de que Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e uso indevido de meios de comunicação em reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022. Assim, se posicionarão pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, por oito anos, a contar das eleições de 2022.

Quem abrir a divergência, pode discordar de pontos específicos ou integralmente declarando que Bolsonaro é inocente e não cometeu nenhuma infração quando realizou reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, e atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro.

Entenda o caso

Na Aije em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

Já o ex-presidente alega que não cometeu nenhuma infração ao sistema eleitoral e que o encontro com os embaixadores estrangeiros foi um “ato de governo”, insuscetível de controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania.

De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos, ataque a oponentes nem apresentação comparativa de candidaturas.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que o evento constou na agenda oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e que a “má-fé de determinados setores da imprensa” fez com que a cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se tratasse de ataque direto à democracia”.

Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.

As informações são do portal Metrópoles