Governo 'fecha cerco' contra inscrições individuais no CadÚnico

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai começar a exigir novos documentos para quem vai fazer a inscrição ou a atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O objetivo é a identificação de famílias compostas por apenas uma pessoa (famílias unipessoais), “em razão do aumento significativo da proporção de unipessoais em relação aos demais tipos de famílias no Cadastro Único, não condizente com o apontado por pesquisas de órgãos oficiais de pesquisas”, segundo o governo. O CadÚnico, entre outros benefícios, concede o Bolsa Família.

Os servidores que receberem o cidadão que se identifica com o família unipessoal terão que explicar sobre a situação, segundo documento divulgado pelo ministério.

Veja o início do texto lido pelo entrevistador:

“O número de pessoas cadastradas sozinhas subiu muito em 2022 e isso tem feito com que o Governo Federal não consiga avaliar exatamente do que as famílias precisam.  Mesmo com as orientações dadas em 2023, muitas pessoas seguem se cadastrando como famílias unipessoais, embora residam com outros familiares. Isso faz com que pessoas de uma mesma família recebam mais de um benefício, enquanto outras famílias fiquem sem nenhum. Com isso, os programas sociais não conseguem atender a quem mais precisa”

Assim, documento específicos e com foto passarão a ser exigidos. Não entram aí pessoas em situação de rua e famílias indígenas e quilombolas. O entrevistador também vai pedir comprovante de residência. Para o cadastro o atualização das famílias unipessoais, a pessoa terá que assinar um termo de responsabilidade.

O documento com foto pode ser aquele com o número do CPF ou do título de eleitor. O comprovante de residência, de preferência, precisar ser da conta de luz, mas qualquer outra serve.

Confira os documentos a serem pedidos:

Famílias com responsável familiar

Do responsável familiar​

CPF, de preferência, ou título de eleitor ​

Documento de identificação com foto ​

Comprovante de endereço ou declaração de residência assinada pelo responsável

Para os outros integrantes da família:

CPF, de preferência

Título de eleitor ​Certidão da nascimento ou casamento

Carteira de identidade ou carteira de trabalho

Famílias com responsável legal

Do responsável legal:

CPF

​Documento comprobatório da representação legal

​Da pessoa representada:​

CPF (de preferência) ou​ título de eleitor

Documento de identificação com foto

Comprovante de endereço ou declaração de residência assinada pelo responsável

Dos demais integrantes da família:

CPF (de preferência)

Título de eleitor

Certidão de nascimento ou casamento

Carteira de identidade ou carteira de trabalho

Na semana passada, o MDS lançou um sistema de integração de dados do CadÚnico, a partir do Conecta gov.br. O objetivo é integrar automaticamente os cerca de 240 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e agilizar o atendimento da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As informações são do portal Metrópoles