Mesmo cassado pelo TSE, Dallagnol continua mandato; entenda
Mesmo cassado por decisão unânime do TSE, Deltan Dallagnol continua a circular pela Câmara dos Deputados e votou em matérias importantes
Publicado: 05/06/2023, 11:40
“Pra cima deles!” e “já vai tarde” são algumas das expressões divergentes ouvidas por Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao circular pelos corredores da Câmara. O deputado, cassado pela Justiça Eleitoral há 18 dias e já chamado de “zumbi” pelos adversários parlamentares, segue com o mandato e deverá continuar como presença constante no plenário e nas comissões da Casa.
Isso acontece por questões regimentais. Após a decisão do TSE, a Corregedoria da Câmara dos Deputados tinha cinco dias úteis para notificar Deltan Dallagnol. A notificação ocorreu no dia 23/5 e, depois, o parlamentar tinha mais cinco dias para apresentar sua defesa, como o fez, em 30/5. Nela, o deputado pede para que aguardem o julgamento do recurso dele movido no Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, a Corregedoria da Câmara dos Deputados tem um prazo regimental de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentar seu parecer à mesa diretora da Casa. Enquanto isso, Deltan continua exercendo seu mandato. Ele votou medidas importantes, como a MP da Esplanada (contrário), do marco temporal (favorável) e do marco fiscal (contrário).
Em teoria, como a apresentação da defesa de Dallagnol foi feita no dia 30/5, o deputado pode seguir com mandato até o dia 30/6. Após esse prazo, o futuro de Dallagnol será incerto. Isso porque a mesa diretora não tem prazo para decidir se afasta ou não o deputado após a decisão da Justiça Eleitoral.
