Gilmar Mendes autoriza 'Linha Direta' a exibir caso do menino Henry

O Programa Linha Direta desta quinta-feira (18) já estava com tudo certo para apresentar o caso do menino Henry, de 4 anos, assassinado em 2021. Porém, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia acatado uma liminar da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, acusado de ter matado o garoto, para que o programa não fosse ao ar, alegando que como o caso irá a Júri Popular, a exibição poderia interferir na opinião pública. 

No entanto, a emissora Globo recorreu da decisão, e na noite desta quarta-feira (17) o Ministro Gilmar Mendes liberou a exibição do programa. O texto da decisão de Gilmar diz que a medida da defesa de Jairinho teve "o claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público".

E se refere assim à decisão da véspera, da juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio: "A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão".

Sobre a Liminar

A juíza que havia acatado a liminar, Elizabeth Machado Louro, alegou que o Linha Direta poderia influenciar a opinião pública, já que o caso será submetido a júri popular. “O processo ainda pende de julgamento, e a exibição em canal aberto e por emissora de grande alcance não parece servir aos propósitos informativos que possam ser alegados”, pontuou a magistrada.

“O réu deverá ser julgado por um corpo de juízes leigos, e tal exposição poderá colocar em risco a imparcialidade dos julgadores”, acrescentou Elizabeth Machado Louro.

Julgamento

Dr. Jairinho é acusado de assassinar o garoto Henry, de 4 anos, e está preso. A mãe Monique Medeiros é acusada de cúmplice e responde em liberdade. O caso irá a júri popular, mas ainda não tem data prevista para acontecer.