OAB defende que PL das Fake News crie órgão regulador para redes sociais
De acordo com a proposta, haveria um Conselho de Políticas Digitais (CDP), que analisaria os dados por meio de relatórios
Publicado: 14/05/2023, 20:07
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs, nesse sábado (13), a criação de um órgão regulador para supervisionar a aplicação das regras previstas no PL das Fake News, caso seja aprovado. O ofício foi enviado ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL.
De acordo com a proposta, haveria um Conselho de Políticas Digitais (CDP), que analisaria os dados por meio dos relatórios de risco sistêmico e transparência publicados periodicamente pelas plataformas digitais. Neles, as big techs deveriam detalhar como reduzir a propagação de conteúdos ilegais. A partir disso, o conselho poderia aplicar multas.
Estariam no conselho indicados pelos três poderes, e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anate) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da OAB federal.
