ANTT aprova primeiro edital de concessão das Rodovias do Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria (Redir) desta quinta-feira (11/5), o edital do Lote 1 para concessão das Rodovias Integradas do Paraná (PR Vias), previsto para ser publicado nesta sexta-feira (12/5), no Diário Oficial da União (DOU).

No momento, as vias não possuem uma concessionária responsável na região. As concessões foram entregues pelo estado há cerca de um ano e meio. Sendo assim, o objetivo é resgatar a manutenção e conservação dos trechos leiloados, promovendo o desenvolvimento econômico das cidades interligadas, a segurança dos usuários, e outros benefícios necessários para o desenvolvimento da infraestrutura da região e do país.

Ao todo, serão leiloados seis lotes em relação ao sistema rodoviário que compõe a conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O segundo lote tem previsão de ter o edital aprovado e publicado no início de junho.

Concessão 

O contrato será de 30 anos e o primeiro lote abrangerá uma extensão total de 473 km, compreendendo as BR-277/373/376/476/PR e as PR-418/423/427.

Investimentos – Para o primeiro lote, a previsão de receita após 30 anos está avaliada em cerca de R$ 27 bilhões. Em relação aos investimentos (Capex) previstos para o trecho, o valor estimado é de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor será destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias, seguindo às orientações do projeto.

Já os custos operacionais devem destinar cerca de R$ 5,2 bilhões (Opex) para o investimento em serviços gerais e administrativos, como por exemplo: serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros.

Benefícios

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 344 km de obras de duplicação, 81 km de faixas adicionais, 38 km de terceira faixa e 41 Km em vias marginais. Serão ainda 11 passarelas; 60 paradas de ônibus; 70 Obras de Arte e Especiais; entre outros.

Além disso, a rodovia contará com 9 Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), que contarão com 3 ambulâncias tipo D, destinada ao suporte avançado de vida, em outras palavras, para o atendimento e transporte de pacientes de alto risco de vida (tipo UTI), além de 7 ambulâncias tipo C.

Estarão a serviço dos usuários um completo sistema de serviço de atendimento mecânico, com 6 guinchos leves, 4 guinchos pesados, além de 2 caminhões pipa e 2 caminhões gaiola.

A rodovia também disponibilizará 1 ponto de parada e descanso para caminhoneiros.

Inovações

O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de modernização e inovação em tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, como o investimento em Câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV), sendo 14 fixas e 5 móveis; 100% de iluminação em pontos críticos como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; Sistema de Pesagem automático (WIM).

Outra novidade é a disponibilização de WiFi nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros.

Praças de Pedágio

Nos trechos definido no lote 1, já existem 5 praças: Imbituva, São Luiz do Purunã, Iratí, Porto Amazonas e Lapa, que deverão ser restauradas e modernizadas para atender às demandas represadas e necessidades da região.

O projeto apresenta desconto em todas as praças quando comparado à tarifa praticada no encerramento das concessões em 2021. Por exemplo, em Porto Amazonas, o valor praticado vigente é de R$14,96, para o carro de passeio. Com o desconto apresentado, deverá cair para R$10,60, cerca de 29% a menos no valor.

O leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais acima de 18% .