MP Eleitoral se manifesta a favor da inelegibilidade de Bolsonaro
Parecer foi dado na noite desta quarta pelo vice-procurador-geral Paulo Gustavo e entregue ao TSE
Publicado: 13/04/2023, 10:23
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por entender que há indícios de abuso de poder político nos ataques feitos por ele ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite de quarta-feira (12/4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, caso a maioria dos ministros da Corte Eleitoral concorde com o parecer do MPE, o ex-presidente poderá ser impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.
A manifestação do MPE é a última fase da ação de investigação judicial eleitoral que apura a conduta do então mandatário brasileiro durante uma reunião com representações diplomáticas, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Durante o encontro, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.
Próximos passos
A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Cabe agora ao magistrado elaborar um relatório e escrever o voto.
Em seguida, ele enviará um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ir ao Plenário. É o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, quem vai marcar a data do julgamento.
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.
PGR nega crime no caso
No início deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso da reunião. O órgão se manifestou em peça assinada pela número 2 da PGR, Lindôra Araújo, em ação protocolada por parlamentares opositores ao ex-mandatário no dia 8 de março.
“Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias”, escreveu a subprocuradora-geral da República. Lindôra pediu o arquivamento da ação.
