Procon fiscaliza postos de combustíveis no Paraná
Foi verificado o cumprimento do decreto federal que determina que preços reais sejam informados, mesmo em casos de promoção
Publicado: 11/04/2023, 15:08
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), e os Procons de diversos municípios realizaram na última semana uma ação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis.
O secretário Santin Roveda explica que o objetivo da ação conjunta foi verificar a observância ao Decreto Federal 10.634/21, que determina que os preços dos combustíveis sejam informados com destaque ao consumidor. Quando o estabelecimento oferece programas de fidelidade, com valores promocionais, o preço real do litro do combustível é o que deve ser colocado em destaque para não induzir o consumidor em erro”, explicou.
Nesta rodada de fiscalização foram vistoriados, em Curitiba, 61 estabelecimentos, além de outros em municípios como Cambé, Jacarezinho, Campo Largo, Guarapuava e Sarandi. Na Capital, foram encontradas irregularidades em 29 postos fiscalizados. Em Guarapuava, seis postos foram autuados pela fiscalização em razão de exposição irregular de preços.
Claudia Silvano, chefe do Procon-PR, alerta que os estabelecimentos que infringem as regras contidas no Código do Consumidor e demais legislações protetivas do consumidor estão sujeitos a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.
Com informações da AEN
