Projeto de Lei quer proibir o uso de cigarros em espaços públicos

O deputado federal pelo Paraná, Luciano Ducci (PSB), apresentou nesta terça-feira (28) um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados para restringir ainda mais o consumo de cigarros e produtos semelhantes em todos os locais públicos do país. O projeto abrange também dispositivos eletrônicos de fumar.

O PL nº 689/2023 visa endurecer as regras de uso de tabaco e produtos derivados no Brasil. Desde 2011, o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proíbe o uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados, seja em espaços públicos, seja em privados. A medida passou a valer em todo o país após a publicação do Decreto nº 8.262, durante o governo de Dilma Rousseff.

No projeto, o deputado argumenta que o tabagismo é a principal causa de mortes evitáveis no mundo, e que o ato de fumar não afeta apenas quem consome tais produtos.

“Como agravante, a fumaça do tabaco não apenas põe em risco a saúde do fumante, mas também a dos circundantes, que inalam secundariamente a fumaça, o chamado tabagismo passivo”, defende.

Em caso de aprovação, ficará determinada a proibição do consumo de produtos fumígeros, derivados do tabaco ou não, em qualquer espaço público do território brasileiro, seja ele coberto, seja descoberto. Atualmente, o projeto de lei espera o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas).