Anatel aprova código 0304 para chamadas de cobrança
Objetivo da medida, que valerá a partir de publicação de ato do órgão nos próximos dias, é conter uso indevido das ligações
Publicado: 04/11/2022, 09:31
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (3), o uso do código 0304 para atividades de cobrança, a exemplo do que foi feito com o 0303 para ligações de telemarketing.
De acordo com a agência, o objetivo da medida, que valerá a partir de publicação de ato do órgão nos próximos dias, é conter o uso indevido dos recursos de numeração por determinados agentes.
Relator da matéria, o conselheiro Emmanoel Campelo comparou a atividade de cobrança aos serviços de telemarketing no que diz respeito ao volume de chamadas curtas que são recebidas pelos consumidores.
“Ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”, disse. Segundo ele, cabe aos prestadores de serviço de cobrança utilizar corretamente o serviço.
A Anatel entende que tais chamadas, como as de cobrança e telemarketing, quando adotadas massivamente, sobrecarregam as redes de telecomunicação.
“O que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”, disse o conselheiro Moisés Moreira. “A designação do código 0304 é uma ferramenta que empodera o usuário de telecomunicações independentemente da situação em que ele se encontra”, disse Campelo.
O órgão regulador anunciou em agosto que estudaria um código para chamadas de cobrança, da mesma maneira que aplicou uma identificação específica para o telemarketing.
À época, Campelo afirmou que o cidadão, inadimplente ou não, “não tem direito menor ao sossego”. “A empresa não tem direito de perturbá-lo mais porque ele tem uma dívida”, disse o conselheiro em agosto, quando determinou que a área técnica da Anatel estudasse um código específico para os telefonemas de cobrança.
