DPE-PR estima que 100 mil pessoas podem ser despejadas

Caso ordens de reintegração de posso sejam cumpridas, DRE-PR estima que mais de 100 mil pessoas podem ser despejadas no Estado

A partir do dia 30 de junho, mais de 100 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social vivendo em ocupações irregulares no estado do Paraná podem ser alvos de despejo em razão do fim dos efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante a pandemia de Covid-19. O dado faz parte de uma estimativa feita pelo Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em 183 processos com mandados de reintegração de posse que voltarão a vigorar em dez dias.

De acordo com a Subdefensora Pública-Geral Olenka Lins e Silva, a situação é alarmante porque essas famílias não têm para onde ir, e nenhuma política pública conseguirá absorvê-las rapidamente em caso de cumprimento das ordens de reintegração de posse. “São pessoas em alta vulnerabilidade social. Parte delas não conseguiu pagar seus alugueis durante a pandemia e foi parar nas ruas. Essas pessoas encontraram uma alternativa nas ocupações. Embora não seja o ideal, elas estão lá. Este é um fato, e nós precisamos lidar com esta questão”, afirma a Defensora Pública.

O levantamento feito pela equipe do coordenador do NUFURB, o Defensor Público João Victor Rozatti Longhi, aponta que, entre março de 2020 e maio de 2022, houve um aumento de 12% no total de decisões de reintegrações de posse que estão nas mãos da Polícia Militar do Paraná, prontas para serem cumpridas. A maior parte delas deve ocorrer em áreas rurais, (111), e 72, em áreas urbanas. No entanto, de acordo com Longhi, o crescimento das decisões atinge principalmente as ocupações em áreas urbanas, onde houve um aumento de 33% nas ordens de reintegração de posse, em comparação com março de 2020.

“Estamos muito preocupados com as condições em que o cumprimento das reintegrações pode acontecer, mas estamos em permanente conversa com Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) do governo do Paraná, e com a própria Polícia Militar”, afirma Longhi. De acordo com ele, é improvável que as ordens sejam cumpridas simultaneamente, até por questões de planejamento e estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, mas é possível que sejam executadas gradualmente. Mesmo assim, segundo Longhi, a situação é preocupante porque não há onde realocar as famílias. “Nós temos trabalhado em conjunto com todas as instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público do Paraná e a Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-PR”, ressalta Longhi.

Total de ordens de reintegração de posse prestes a serem cumpridas pela Polícia Militar do Paraná:

Março de 2020 - 164

Maio de 2022 - 183

Aumento de 12%

Total de reintegrações de posse em área urbana:

Março de 2020 - 54

Maio de 2022 - 72

Aumento de 33%

Total de reintegrações de posse em área rural:

Março de 2020 - 110

Maio de 2022 - 111

Aumento de 0,91%

Com informações da Defensoria Pública do Paraná