Deputados aprovam e Paraná deve flexibilizar máscaras

Governo do Estado deve publicar novas medidas sobre o uso do equipamento de segurança contra a covid-19

A proposta que dá início à flexibilização do uso de máscaras em todo o Estado está apta para ser sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Isso porque o Projeto de Lei (PL) nº 76/2022, assinado pelo Poder Executivo, foi aprovado em segundo e em terceiro turnos, e em redação final, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). O texto avançou ao longo de três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias.

A proposição do governo tramitou na Casa de Leis na forma de um substitutivo geral apresentado pelo próprio Poder Executivo. De acordo com matéria, fica revogada a Lei Estadual nº 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do decreto de calamidade pública no Paraná.

Antes do início das votações, havia a expectativa da apresentação de emendas de Plenário por parte da deputada Maria Victoria (PP) e dos parlamentares Homero Marchese (Pros), Luiz Fernando Guerra (União), Marcio Pacheco (Republicanos), Ricardo Arruda (União), Alexandre Amaro (Republicanos) e Arilson Chiorato (PT).

No entanto, após conversas entre as lideranças do governo e da oposição, o Poder Executivo e a Presidência da Casa, ficou decidido que as emendas seriam retiradas. “Agradeço o gesto de grandeza por parte desses parlamentares que iriam apresentar suas emendas. Acho que política se faz dessa forma, no diálogo. Acredito que o Poder Legislativo tem esse papel na construção de medidas e decisões que possam contribuir com a população paranaense”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O líder do Governo na Casa, parlamentar Hussein Bakri (PSD), garantiu que assim que a revogação da lei for sancionada, o Poder Executivo irá publicar um decreto com as novas determinações para a utilização da medida de proteção. “Posso garantir que assim que sancionada a lei, estará pronto o decreto. Não haverá um lapso temporal entre a aprovação do projeto e sua sanção, e a publicação do decreto”, ressaltou.

Para garantir que esse interstício entre a aprovação do projeto e a publicação do decreto não aconteça, a oposição conseguiu a aprovação em Plenário de um requerimento solicitando informações detalhadas sobre as medidas a serem anunciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). “Queremos esclarecimentos de como será o decreto, quando ele será público e quais medidas serão adotadas. Estamos preocupados para que não haja esse intervalo para que a população também possa ser informada. Se isso não ocorrer, entraremos com medidas judiciais para que tudo ocorra de maneira correta”, explicou o líder da oposição, deputado Arílson Chiorato

Com informações: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.