Sleutjes apresenta projeto para impedir furto de fios de cobre

Ideia da proposta é quebrar a cadeira ilícita referente à comercialização de cabos, fios e materiais metálicos obtidos por meio ilícito

A deputada federal Aline Sleutjes (PSL) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 3.410/2021 que tem por objetivo a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

O PL tem a finalidade de quebrar a cadeia ilícita referente à comercialização de cabos, fios e materiais metálicos obtidos por meio ilícito (roubo, furto e receptação), além de impor obrigações adicionais aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para os que as desrespeitem.

A pessoa física ou jurídica que armazenar, trocar ou comercializar esse tipo de fio, que seja comprovadamente produto de crime ou que não tenha procedência lícita comprovada, enfrentará sansões administrativas como multa de no mínimo R$ 5 mil, podendo chegar até R$ 50 mil, e cancelamento da inscrição no cadastro de ICMS, da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico.

O fio de cobre é um material de fácil comércio e apesar de ter uma regulamentação própria, pessoas acabam adquirindo este cobre sem saber a procedência. “A comercialização do produto deve ser apurada de uma forma mais rígida, pois está criando uma janela para o crime, deixando muitas vítimas. É muito difícil pegar a pessoa que furta, precisamos chegar ao receptador e esse PL tem esse objetivo”, afirma a parlamentar.

Por fim, Aline explica que “se punirmos os receptadores de forma mais rígida, os bandidos que furtam esses fios não terão para quem vender e a prática se tornará cada vez mais escassa. Portanto, além das medidas penais, estamos propondo que o receptador não possa trabalhar no ramo por um período de cinco anos e multa. Precisamos dar segurança à população de bem, aos espaços públicos e aos geradores de emprego e renda deste País”, finaliza Sleutjes.

O PL 3.410/2021 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 4 de outubro deste ano. Atualmente ele aguarda despacho do presidente da Casa de Leis, Arthur Cesar Pereira De Lira (PP).

Com informações: Assessoria de Imprensa.

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