PL que apoia hospitais públicos segue para sanção no Paraná

Objetivo da proposta assinada pelo deputado Michele Caputo (PSDB) é fazer com que o programa seja uma ação permanente do Estado

Os deputados aprovaram em redação final na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta que busca fomentar o apoio e a qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. O Projeto de Lei (PL) nº 521/2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

O projeto estabelece preceitos e objetivos para apoio e qualificação às instituições de saúde que atendem pelo SUS no Estado. O objetivo é fazer com que o programa de apoio a essas instituições seja permanente, uma ação de Estado.

A matéria prioriza a ampliação e a qualificação dos serviços, bem como melhoria das estruturas físicas e aquisição de equipamentos; a capacitação dos profissionais do corpo técnico e gerencial; o fomento à melhoria da qualidade da assistência à saúde aos usuários do SUS no Estado; o aumento da oferta dos leitos hospitalares; a equalização da assistência dos hospitais públicos e filantrópicos referências regionais de baixa, média e alta complexidade; além da diminuição da desigualdade regional de assistência à saúde e os vazios assistenciais do SUS no Estado.

Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo poderá, observada a legislação, dispor sobre as normas gerais de apoio e qualificação da rede hospitalar do SUS no Paraná. “Esse projeto transforma em lei uma política estadual de apoio e de qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS do Paraná. São aqueles que dão apoio às redes de urgência e emergência, principalmente os maternos infantis. Essas instituições são grandes parceiras do Sistema Único de Saúde, por isso não podem ficar desassistidas e precisam ser valorizadas. Esse é um compromisso que vem em defesa dos hospitais públicos e filantrópicos, que são estratégicos para a saúde dos paranaenses”, afirmou o deputado Michele.

Com informações: Assembleia Legislativa do Paraná.