'CPI da Covid' inicia última semana de depoimentos
Comissão ouvirá o sócio da empresa VTC Log Operadora Logística Ltda e diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Publicado: 04/10/2021, 14:30
Comissão ouvirá o sócio da empresa VTC Log Operadora Logística Ltda e diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Com a previsão de entrega do relatório final para 19 de outubro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid se prepara para a última semana de depoimentos. Até o momento, estão agendadas duas oitivas. Na terça-feira (5), os senadores devem ouvir Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa VTC Log Operadora Logística Ltda e na quarta-feira (6) Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A CPI suspeita de um contrato aditivo, firmado pelo então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, com a VTCLog e o depoimento de Nonato busca avançar neste sentido. O contrato ignorou parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, que apontou que a proposta poderia se mostrar desvantajosa para a administração pública, com risco de sobrepreço de mais de R$ 17 milhões.
Este mesmo contrato poderia ser a base para o pagamento de vantagens indevidas a políticos do Partido Progressista (PP), partido do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). O requerimento é de autoria dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O requerimento para o depoimento de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, enquanto isso, partiu do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Compete à ANS ─ autarquia vinculada ao Ministério da Saúde ─ exercer poder de polícia administrativa e promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.
Na justificativa, Randolfe afirma ser necessária a presença de Paulo Roberto para saber que ações e medidas foram adotadas pela ANS para coibir e responsabilizar irregularidades praticadas pela Prevent Senior ao longo da pandemia de covid-19.
Na última sexta-feira (1), a CPI aprovou também outros requerimentos de convocação ainda não marcados. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) propôs a convocação dos médicos George Joppert Netto e Andressa Fernandes Joppert. Em depoimento à CPI, o diretor executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, afirmou que os dois profissionais “manipularam dados de uma planilha interna para tentar comprometer a operadora”. Os médicos foram demitidos da empresa em junho de 2020.
Já o senador Humberto Costa pede a convocação de outro profissional que atuou no enfrentamento à pandemia em hospitais da Prevent Senior, o médico Walter Correa de Souza Neto, e sugeriu convite a um cliente da Prevent Senior, Tadeu Frederico Andrade. Ele deveria falar sobre outra denúncia que pesa contra a Prevent Senior: o encaminhamento de usuários para os chamados cuidados paliativos, conjunto de medidas destinadas a reduzir o sofrimento de pacientes considerados incuráveis.
Segundo Humberto Costa, a Prevent Senior prescreveu o 'kit covid' para Tadeu Andrade em dezembro de 2020. “Seu quadro clínico se agravou, necessitando de internação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Após um mês na UTI, a equipe da Prevent queria tirá-lo da internação para economizar custos, colocando-o sob cuidados paliativos. A família se recusou a aceitar tal mudança. Tadeu Andrade se recuperou e denunciou a Prevent Senior à CPI e ao Ministério Público de São Paulo.
Com informações: Congresso em Foco.
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