Empresário tem pena acrescida por infectar mulheres com HIV

Justiça aumenta para 13 anos de reclusão a pena de empresário condenado por infectar mulheres com HIV no Rio

A Primeira Câmara Criminal do Rio decidiu, por unanimidade, aumentar em 5 anos e 4 meses a pena de Renato Peixoto Leal Filho, condenado, em junho de 2018, por contaminar mulheres com o vírus HIV. Na ocasião, o empresário, que é soropositivo, havia sido submetido a uma pena de sete anos de reclusão. Com a nova decisão, Renato, hoje com 49 anos, precisará cumprir, ao todo, 13 anos e 4 meses de prisão.

De acordo com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), o empresário estava em Prisão Albergue Domiciliar desde setembro de 2019, após pouco mais de dois anos na cadeia. Ele havia sido preso preventivamente em julho de 2017, depois que uma investigação da 16ª DP (Barra da Tijuca) apontou que ele havia transmitido intencionalmente o vírus da AIDS para pelo menos duas mulheres.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) informou que o cartório da 19ª Vara Criminal, onde tramitou a ação, vai preparar a Carta de Execução de Sentença — que descreve o total da pena a que o réu foi submetido e indica o regime inicial de cumprimento — e enviar para a Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por coordenar o andamento das penas. Segundo o TJ-RJ, "assim que a VEP receber a Carta de Sentença, adotará as medidas nela determinadas".

A decisão da Primeira Câmara Criminal frisa que deve ser "mantido o regime inicial fechado, como fixado na sentença". Assim, após a conclusão dos trâmites burocráticos, o mais provável é que Renato tenha de retornar a um presídio.

O caso seguiu para a segunda instância porque tanto a defesa de Renato, que queria a absolvição, quanto o Ministério Público do Rio (MP-RJ), pleiteando uma pena maior, recorreram da sentença inicial. Os desembargadores acabaram concordando com a tese da promotoria, que pediu uma punição mais rigorosa pelo fato de que as vítimas mantinham um relacionamento com o empresário e de os crimes terem sido cometidos mais de uma vez em sequência.

Com informações do Extra