OAB pede a suspensão de publicidade do governo

Para a OAB, a campanha 'O Brasil não Pode Parar' contribui com a desinformação da população em um cenário de emergência de saúde pública

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, nesta sexta-feira (27), uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o lançamento da campanha publicitária “O Brasil não Pode Parar”, em face do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten. A OAB pede que a campanha, “organizada e custeada sem qualquer fundamento no interesse público”, como informa a denúncia, tenha o contrato de R$ 4,8 milhões suspenso. Esse contrato foi realizado sem licitação junto a uma agência de publicidade.

Conforme o documento redigido pela OAB, “a peça publicitária contribui com a desinformação da população em um cenário de emergência de saúde pública, em afronta ao comando constitucional que impõe a observância do caráter educativo e informativo à propaganda e publicidade do governo”.

Além disso, a OAB reforça que a campanha estimula a população a agir de forma contrária às recomendações mundiais diante da pandemia mundial do coronavírus. “[A] Referida campanha também representa ofensa à moralidade administrativa e risco à saúde pública ao estimular a adoção de condutas frontalmente contrárias aos protocolos de proteção da população em face da epidemia do Covid-19”.

Além disso, há indícios de irregularidades, informa o documento:

“(i) a realização de um gasto público elevado sem respaldo na necessidade de concentrar a aplicação dos recursos públicos em medidas adequadas e embasadas de enfrentamento da emergência sanitária ocasionada pela pandemia;

(ii) a ausência de clareza e de transparência quanto ao cumprimento dos requisitos formais de contratação, tais como os fundamentos que autorizem, no caso, a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa publicitária;

(iii) a suspeita de direcionamento da contratação ou de favorecimento de empresa, em desrespeito ao princípio da impessoalidade e da isonomia que regem as relações entre Poder Público e particulares."

Pedido acatado

Neste sábado, a juíza Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal e ordenou a suspensão da campanha por parte da União em quaisquer meios de comunicação. O descumprimento resultará em multa. 

Comunicado

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota neste sábado (28) em que informa que não há qualquer campanha publicitária ou peça oficial do órgão chamada O Brasil não Pode Parar.

Um vídeo que circula nas redes sociais e é atribuído à campanha sugere a retomada das atividades econômicas no país. De acordo com reportagens veiculadas na imprensa, a campanha teria custado R$ 48 milhões ao governo federal. Segundo a Secom, trata-se de fake news.

“Sendo assim, obviamente, não há qualquer gasto ou custo para a Secom, já que a campanha não existe”, diz o texto. Na sexta-feira (27), a secretaria já havia divulgado nota afirmando que o vídeo foi produzido em caráter experimental, “portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom”.

 “A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal”, acrescenta o comunicado.