Prefeitura de Reserva retoma programa de Regularização Fundiária
Objetivo é garantir segurança jurídica aos proprietários do município de Reserva
Publicado: 10/10/2024, 13:18
A Prefeitura de Reserva, em parceria com a Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar), retomou o Programa Escritura na Mão, que visa a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da região da Vila Martins. As inscrições gratuitas estão abertas até 25 de outubro e podem ser realizadas na Secretaria de Assistência Social, no Pátio de Obras, no Departamento de Habitação ou pelo WhatsApp (42) 99925-1329. O programa enfrenta desafios de adesão, com apenas 180 inscritos até agora, enquanto são necessárias mais 100 inscrições para alcançar os 90% exigidos. Para atingir a meta, servidores da Assistência Social estão visitando residências e coletando documentos.
O objetivo do programa é assegurar o direito à escritura dos imóveis, garantindo segurança jurídica aos proprietários e facilitando o acesso a serviços como financiamentos para reformas. A Prefeitura destaca que a iniciativa não visa a tomada dos lotes, e não haverá aumento no IPTU, já que os moradores já pagam o imposto. Para se inscrever, os moradores precisam apresentar o contrato de compra e venda, uma conta de luz ou água, ou uma declaração de três testemunhas confirmando o tempo de moradia, além de documentos que comprovem a renda. A regularização foca nos lotes, não nas construções.
Com informações de assessoria.
