Prefeituras da região ainda têm R$ 255 mil para ações contra Covid

As prefeituras da região dos Campos Gerais ainda têm saldo de R$ 255 mil em conta dos recursos repassados para o combate à Covid-19 com ações de saúde. Caso não realizem o uso até o fim do ano, o valor integral deverá retornar à União e utilizado para outros fins. Entre os destaques está o município de Piraí do Sul, que conta com mais de R$ 127 mil em caixa da Prefeitura, seguido de Ortigueira com R$ 34 mil e Carambeí com R$ 27 mil podendo investir o valor integral em ações de combate a pandemia da Covid-19 até o final do ano.

PROJETO - O prazo para que estados e municípios transfiram saldos remanescentes dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais para combater a doença foi ampliado até 31 de dezembro de 2024, por meio do projeto de lei complementar 175/2023, aprovado pelo Congresso Nacional. A mudança principal é a extensão do prazo para que esses entes federativos utilizem recursos federais destinados à saúde.

A proposta também isenta os recursos recebidos até 31 de dezembro de 2022 da necessidade de comprovação de gastos na área da saúde, desde que se refiram a transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde. Além disso, o projeto aumenta a necessidade de transparência. Estados e municípios deverão informar ao Ministério da Saúde sobre a nova destinação dos recursos e a sua execução orçamentária e financeira.