Carambeí aprova lei que pune tutores de cães agressivos com multas

A Câmara Municipal de Carambeí aprovou e a prefeita Elisangela Pedroso (PL) sancionou uma nova lei que promete aumentar a segurança da população e dos animais no município. A Lei nº 1547/2024 estabelece multas para tutores de cães que deixarem seus animais soltos em vias públicas e causarem ataques a pessoas ou outros animais.

A iniciativa, de autoria dos vereadores Sandro Marcelo de Oliveira, Antônio Valdelino de Oliveira, Eclaiton Moreira Bueno, Diego Josino Xavier de Macedo e Sergio Luis de Oliveira, visa coibir atitudes irresponsáveis e garantir a convivência pacífica entre humanos e animais de estimação, conforme o documento obtido pela equipe do Portal aRede e Jornal da Manhã.

MULTA - As multas previstas na nova legislação variam conforme a gravidade do ataque. O valor mínimo é de R$ 109 para a primeira ocorrência, podendo chegar a R$ 10.968 em casos de morte de um cidadão. Além do pagamento da multa, os tutores infratores serão submetidos a sessões educativas para conscientização sobre a importância da posse responsável de animais.

APREENSÃO - Em situações de ataques graves ou em caso de múltiplas reincidências, o animal agressor poderá ser apreendido temporariamente até que o tutor comprove condições adequadas e seguras para sua guarda, além do cumprimento de todas as obrigações legais. O Poder Executivo, através do órgão competente, deverá realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da responsabilidade dos tutores em relação aos seus cães. A ideia é prevenir ataques e promover a convivência harmônica entre pessoas e animais. A nova lei entra em vigor na data de sua publicação.