Projeto para escolha de diretores de escolas avança na Câmara

A Câmara Municipal de Irati recebeu as responsáveis técnicas da Secretaria de Educação, Jacieli Domingues Pereira e Michelle Angela Adamski de Paula, para uma apresentação sobre o Projeto de Lei nº 013/2024, que trata da escolha dos diretores das escolas públicas municipais na última terça-feira (06).

O projeto, conforme as representantes da Secretaria, é crucial para garantir o recebimento de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que sofre alterações e novas condicionantes a cada ano.

Jacieli Domingues explicou que a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, exige que os municípios demonstrem a participação da comunidade escolar na escolha dos gestores escolares. Caso contrário, arriscam perder o repasse de recursos da União.

Michelle Adamski destacou que o município de Irati recebe o VAAR (Valor Aluno Ano Regular), uma complementação do Fundeb que garante cerca de R$ 1.606.000,00 em 2024, e que pode chegar a R$ 2.142.000,00 em 2025. “A aprovação do projeto garante a democratização da escolha dos diretores, com a participação da comunidade escolar, e garante o recebimento desses recursos importantes para a educação do município”, afirmou Michelle.

Após a apresentação, os vereadores realizaram questionamentos respondidos pelas representantes da Secretaria. Em uma Sessão Extraordinária realizada na manhã de ontem (08), o substitutivo do Projeto de Lei nº 013/2024 foi aprovado em primeira votação por unanimidade. A íntegra da apresentação e da sessão pode ser acessada no site da Câmara Municipal, através do ícone “Sessões Gravadas”.

Com informações de assessoria.