Castro aprova lei que garante direitos às pessoas com TEA

Em um marco para os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Prefeitura Municipal de Castro sancionou a Lei nº 4131/2024, que estabelece uma série de medidas para garantir o diagnóstico precoce, tratamento adequado e inclusão social plena dessa população. A lei, publicada em Diário Oficial, assegura o direito ao diagnóstico precoce por equipe multidisciplinar e intervenções terapêuticas individualizadas, incluindo atendimento psicológico, terapias ocupacionais e fonoaudiologia.

Em entrevista ao Portal aRede e Jornal da Manhã, o prefeito interino da cidade, Neto Fadel (PSD), afirmou que assim que recebeu a documentação da Câmara de Vereadores do município e correu para realizar a assinatura, devido à importância do projeto. “O diagnóstico de pessoas com TEA vem crescendo muito e nós precisamos dar todo o suporte necessário e segurança para essas famílias. Por isso, temos essa atenção especial ao aumento no número de casos, bem como oferecer todo o suporte necessário”, afirmou o chefe do Executivo municipal de Castro.

Além disso, a legislação prevê a promoção da inclusão social em todas as áreas, como educação, saúde, assistência social, trabalho e lazer. As instituições de ensino deverão adotar práticas inclusivas e garantir o apoio necessário aos alunos com TEA. A Prefeitura também se compromete a fomentar ações de conscientização e capacitação de profissionais, além de oferecer suporte e proteção às famílias, combatendo o preconceito e a discriminação associados ao autismo.