Lideranças da região comemoram decisão da reoneração fiscal

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Congresso e o Executivo chegaram a um acordo em relação à isenção de imposto sobre folha de pagamento até o final de 2024, tanto para empresas quanto para municípios, em uma reunião realizada na última quinta-feira (16). A medida foi comentada e comemorada por prefeitos e entidades da região dos Campos Gerais, que alertaram que isso ajuda as prefeituras a lidarem com a crise fiscal, ao menos até o final do ano, quando a medida segue válida.

As alíquotas patronais pagas ao INSS são contribuições feitas pelas empresas e prefeituras para financiar a previdência social. Essas alíquotas variam conforme o tipo de empresa e a folha salarial dos funcionários. No caso das prefeituras, elas também estão sujeitas ao pagamento das alíquotas patronais ao INSS, uma vez que possuem servidores municipais que também estão segurados. No entanto, a demanda é reduzir os custos com esse pagamento, visando uma economia para as prefeituras.

"É uma notícia que chega até nós, gestores municipais, como uma verdadeira conquista. Isso mostra a importância da representatividade que as Associações Regionais e Estaduais exercem, também com apoio da Confederação Nacional dos Municípios", comemorou o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Abimael do Valle, em resposta ao Portal aRede e Jornal da Manhã. O presidente também comentou que a medida favorece os 17 setores da economia, que agora têm mais fôlego para realizar pagamentos.

Uma das prefeituras da região afetada pela medida é a de Castro, uma vez que ela é válida apenas para municípios com população inferior a 142.633 habitantes. Com essa medida, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários será reduzida de 20% para 8%. Em entrevista ao Portal aRede e Jornal da Manhã, o prefeito interino de Castro, Neto Fadel, comemorou a decisão e destacou que, mesmo com as contas em ordem, essa redução auxiliará os cofres públicos, permitindo investimentos em outras áreas e atendimento de outras demandas.

PRAZO - Os parlamentares estão preocupados com o prazo para evitar que municípios e setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na próxima segunda-feira (20). De acordo com o texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, gradualmente. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir uma solução no texto para a reoneração da folha dos municípios.

EMPRESAS - A medida também é válida para as empresas de todo o país, que agora terão menos custos com as folhas de pagamento. Essa ação tem sido elogiada por entidades da área. "Eu concordo com a medida, pois tributar a folha de pagamento desincentiva que as empresas contratem mais funcionários", destacou Daniel Prochalski, diretor do Comitê Tributário da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), que também se mostrou contrário à decisão de cobrar que as prefeituras realizem esse mesmo pagamento.