Blum afirma estar elegível para as Eleições em Ipiranga
Ex-prefeito utiliza decisão do TCU para garantir que poderá participar do pleito em 2024
Publicado: 25/04/2024, 19:39
O pré-candidato a vice-prefeito do município de Ipiranga, Luiz Carlos Blum, afirmou estar apto a participar da disputa eleitoral de 2024 e assumir o cargo caso seja eleito. A manifestação da liderança política acontece após o Portal aRede publicar uma notícia, na última quarta-feira (24), explicando que Blum estaria inelegível com base em decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCU) - relembre a notícia clicando aqui.
Segundo um documento enviado pela equipe do ex-prefeito ao Portal aRede e Jornal da Manhã, Blum estaria em dia com a Justiça Eleitoral e o problema estaria relacionado à documentação disponível no site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Clique aqui), que indica sua inaptidão para concorrer ao pleito devido a problemas na aprovação das contas públicas durante seu mandato como prefeito.
Entre os documentos enviados, também consta a indicação de que Blum não possui pendências junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). “O ex-prefeito Luiz Blum está então quite com seus deveres e direitos eleitorais, podendo, se assim desejar, participar das eleições municipais de Ipiranga”, destaca a nota enviada pelo ex-prefeito ao Portal aRede e Jornal da Manhã.
TRANSITADO EM JULGADO - No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta a inelegibilidade do pré-candidato com base em uma decisão do próprio Tribunal, que se baseou em uma Tomada de Contas Extraordinária (39957/15), na qual foram identificadas irregularidades pela Diretoria de Análise de Transferências. Em nota oficial, Blum afirmou que o TCE não possui poder judiciário.
Por fim, a justificativa usada é que o TCE, que indica uma punição até 2030 diante da votação dos conselheiros Artagão De Mattos Leão, Ivan Lelis Bonilha E Jose Durval Mattos Do Amaral, não encaminhou a decisão à Justiça Eleitoral, o que não torna Luiz Blum oficialmente inelegível para as eleições municipais de Ipiranga, podendo participar do pleito ainda em 2024 - clique aqui e confira a decisão na íntegra proferida pelo TCE.