Reserva implanta programa de incentivo ao saneamento básico

O município de Reserva implantou um programa de incentivo ao saneamento básico com o objetivo de promover a saúde pública. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Lucas Machado Ribeiro no dia 17 de abril de 2024. O programa tem como propósito ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo o acesso da população a condições adequadas de saneamento, visando à prevenção de doenças e à promoção da saúde pública.

Para isso, serão realizadas ações nas áreas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e manejo de resíduos sólidos. No que diz respeito ao abastecimento de água, serão implantados, ampliados e melhorados os sistemas de abastecimento de água potável, assegurando que a população tenha acesso a água de qualidade para consumo humano e atividades domésticas. Quanto à coleta e tratamento de esgoto, serão expandidas as redes de coleta e implantados sistemas de tratamento de efluentes, visando reduzir a contaminação ambiental e prevenir doenças transmitidas por água contaminada.

Já para o manejo de resíduos sólidos, serão implementadas políticas e projetos voltados para a gestão adequada dos resíduos, incluindo coleta seletiva, reciclagem, compostagem e disposição final ambientalmente correta. Para a implementação do programa, serão realizadas parcerias com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e empresas privadas. Essas parcerias têm como objetivo mobilizar recursos técnicos, financeiros e humanos para a execução das ações previstas.

Os bairros e comunidades que apresentarem maior vulnerabilidade social e ambiental serão priorizados no programa, buscando garantir o acesso equitativo aos serviços de saneamento básico. Além disso, o Poder Executivo municipal está autorizado a criar incentivos fiscais e financeiros para estimular a participação da iniciativa privada e a captação de recursos para a implementação do programa. Para garantir o financiamento das ações previstas, foi criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico, que receberá recursos públicos e privados, nacionais e internacionais, bem como doações e legados.