Moacyr Fadel comemora medidas de proteção ao leite paranaense

O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) expressou sua satisfação em relação às medidas adotadas pelo governador Ratinho Junior (PSD) para proteger a cadeia produtiva de leite no Paraná. As mudanças na tributação de laticínios importados têm como objetivo valorizar o produto local e combater a crise que afeta o setor desde o ano passado.

Segundo Fadel, os produtores paranaenses estão enfrentando dificuldades devido à invasão descontrolada de produtos importados no mercado nacional. Ele elogia o governador Ratinho por sua postura comprometida com o setor agrícola e afirma que essas medidas protetivas são essenciais para evitar a inviabilização da produção local.

De acordo com o decreto 5.396/2024, que entrou em vigor na terça-feira (09), o leite em pó e o queijo muçarela importados passarão a ser tributados com 7% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa alíquota é a mínima, uma vez que esses produtos fazem parte da cesta básica e não podem ser taxados com a alíquota cheia. Além disso, os produtos perderão o direito ao benefício do crédito presumido de 4% do ICMS.

O deputado também destaca que um projeto de lei sobre o tema foi encaminhado à Assembleia Legislativa e acredita que a medida será aprovada, já que todos estão sensíveis às dificuldades enfrentadas pelos produtores.

O Paraná é o segundo maior produtor de leite do país, com 3,6 milhões de litros produzidos em 2023. No mesmo período, a importação de leite em pó atingiu 6,5 toneladas, um aumento de 183% em relação a 2022. Nos primeiros dois meses de 2024, já foram importadas 250 toneladas de leite em pó, enquanto o preço médio pago ao produtor é de R$ 2,19 por litro.

Com informações de assessoria.