'Rede de Proteção' da Polícia Civil realiza palestra em Irati
O objetivo foi discutir sobre a Lei da Escuta Especializada e como prosseguir
Publicado: 28/02/2024, 18:32
A Polícia Civil do Paraná, através da Delegacia Regional de Irati - Delegado Rafael Rybandt -, participou nesta última terça-feira (27) de encontro da Rede de Proteção com os diretores das escolas do município de Irati. O encontro foi organizado pelo Conselho Tutelar do município e teve como tema principal a Lei da Escuta Especializada (Lei 13.431/2017) e a Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022).
A abordagem da Lei de Escuta Especializada foi realizada pela psicopedagoga Cláudia Bonete, que informou como registrar e encaminhar a revelação espontânea, como proceder ao primeiro atendimento e cuidados devido à vulnerabilidade da criança e do adolescente.
A palestra do delegado abordou a Lei Henry Borel, a obrigatoriedade da denúncia, sigilo da denúncia, medidas de proteção previstas na lei para as vítimas, testemunhas e denunciantes, implicações legais no caso de omissão da denúncia e também implicações gerais previstas na legislação em geral para o servidor público que atende crianças e adolescentes vítimas de abuso, maus-tratos e violência doméstica e familiar.
Com informações de assessoria.
