Evento marca início da concessão dos lotes 1 e 2 do pedágio

Está marcada para esta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, solenidade na qual o Governo Federal transfere oficialmente o controle das rodovias que compõem os lotes 1 e 2 do sistema rodoviário paranaense para as empresas vencedoras dos leilões realizados em agosto e setembro de 2023. O ministro dos Transportes, Renan Filho, participa da cerimônia, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os projetos elaborados sob a modelagem da nova política de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes foram marcados pelo ineditismo de unir vias estaduais e federais. Ao longo das próximas três décadas, os sistemas rodoviários serão administrados por duas empresas entrantes no setor: a Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1 e que vai gerir o ativo como concessionária Via Araucária, e o Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o administrará como EPR Litoral Pioneiro.

As empresas investirão R$ 30,4 bilhões – somados investimentos e serviços operacionais – nos 19 trechos de estradas que compõem os dois lotes de estradas, beneficiando moradores de 41 municípios da área de abrangência – cerca de 6 milhões de habitantes.

Também participam da solenidade o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, parlamentares da representação federal do Paraná no Congresso Nacional e gestores municipais da região. Após o evento, está previsto atendimento à imprensa.

PRORROGADO - Inicialmente, a assinatura com o Grupo Pátria - que chega com o nome de Via Araucária - estava marcado para esta sexta-feira (26), o que não aconteceu. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),  "devido a ajustes na agenda da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, a Comissão de Outorga da Concessão do Lote 1 do Paraná prorrogou para 30 de janeiro o prazo para a publicação do Ato de Outorga e Assinatura do Contrato de Concessão", diz nota enviada ao Portal aRede.

Conforme a ANTT, a Via Araucária já iniciou os serviços pré-operacionais do sistema rodoviário, incluindo a restauração das estruturas prediais, a implantação do sistema de comunicação operacional, a melhoria da sinalização de trânsito, entre outros, o que possibilita o início da operação, dependendo da finalização desta etapa, até mesmo antes dos 30 dias pós-assinatura.

Já a assinatura do lote 2 estava, com a EPR, prevista, inicialmente, para o dia 02 de fevereiro, foi antecipada para o dia 30 de janeiro. 

CONCESSÕES - A Via Araucária está ligada ao Grupo Pátria, vencedor do leilão do Lote 1 das concessões rodoviárias do Paraná. A previsão é que a concessionária invista R$ 7,9 bilhões, ao longo de 30 anos de contrato, em obras de expansão, melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. Segundo o planejamento, 75% dos investimentos serão feitos nos primeiros sete anos do contrato, entre 2024 e 2030.

A empresa deverá destinar, ainda, R$ 5,2 bilhões para a operação. Esse investimento abrange uma variedade de melhorias, como serviços médicos mecânicos, pontos de parada e descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros.

A EPR, vencedora do leilão do lote 2 do programa de concessões do governo do estado do Paraná (BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855), realizado em setembro de 2023, é responsável pela gestão de 605 quilômetros de rodovias do estado. Essa área contempla 25 municípios da região do Norte Pioneiro e litoral paranaense, que serão beneficiados pelos R$ 10,8 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de projeto.

Das Assessorias