Lei que permite o rateio do ICMS da Klabin é aprovada

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou nesta terça-feira (12) a importância da aprovação pela Assembleia Legislativa do marco legal que permite que parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela unidade da Klabin, instalada em Ortigueira, possa ser rateado entre a cidade-sede da planta outros 11 municípios.

Com isso, a cidade de Ortigueira fica com 50% do imposto e a outra metade poderá ser distribuída entre os municípios da região, entre eles Cândido de Abreu, Curiúva, Imbaú, Reserva, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania, além de Congonhinhas, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra e Sapopema. Todos fornecem madeira para a planta industrial.

“Esse foi o pacto feito em 2012 pelos municípios e que não vinha sendo cumprido. Agora, com a aprovação da lei, se faz justiça com todas as cidades. O imposto gerado pela Klabin poderá ser rateado e vai contribuir para o desenvolvimento de toda a região”, afirmou Romanelli. O projeto de lei foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva apresentada por Romanelli. Foram 42 votos favoráveis e apenas uma abstenção.

PARTILHA - Segundo Romanelli, todas as cidades envolvidas haviam decidido em 2012, antes do anúncio da localidade que abrigaria a nova fábrica da empresa, pela partilha do imposto. “A finalidade da lei é adequar a legislação estadual para regulamentar os termos daquele acordo”, explica. “A unidade existe porque várias cidades contribuem com a matéria-prima que alimenta a fábrica”.

A legislação aprovada pela Assembleia permite que outros arranjos produtivos possam se beneficiar da nova norma. “Agora, temos dispositivos legais que permitem que outros arranjos produtivos possam ser pactuados no Paraná com o regramento que foi fixado”, explicou Romanelli, acrescentando que a nova lei foi construída com o apoio técnico da Secretaria da Fazenda.

Além de Romanelli, assinam o projeto de lei os deputados Tercílio Turini (PSD), Maria Vitória (PP), Alexandre Curi (PSD), Evandro Araújo (PSD), Anibelli Neto (MDB) e Ademar Traiano (PSD).

REPRESENTATIVIDADE - A prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski, representa os prefeitos dos municípios com direito ao rateio do ICMS  do projeto Puma da Klabin, visando garantir a distribuição justa do montante. “Este rateio vai mudar o cenário econômico da nossa região, enfim fortalecer porque estava muito mal distribuído”, diz Dayane.

Vários deputados se envolveram no movimento, para promover a justiça fiscal e beneficiar a população regional com recursos para investimentos e ações sociais. 

KLABIN - Maior produtora e exportadora de papéis para embalagens e de soluções sustentáveis em embalagens de papel do Brasil, a Klabin desponta como empresa inovadora, única do País a oferecer ao mercado uma solução em celuloses de fibra curta, fibra longa e fluff, além de ser líder nos mercados de embalagens de papelão ondulado, sacos industriais e papel-cartão. Fundada em 1899, possui 22 unidades industriais no Brasil e uma na Argentina, responsáveis por uma capacidade produtiva anual de 4,7 milhões de toneladas de celulose de mercado e papéis.

Toda a gestão da empresa está orientada para o Desenvolvimento Sustentável, buscando crescimento integrado e responsável, que une rentabilidade, desenvolvimento social e compromisso ambiental. A Klabin integra, desde 2014, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da B3, e em 2020 passou a integrar o Índice Dow Jones de Sustentabilidade, com participação em duas carteiras: Mundial e Mercados Emergentes. Também é signatária do Pacto Global da ONU e do Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, buscando fornecedores e parceiros de negócio que sigam os mesmos valores de ética, transparência e respeito aos princípios de sustentabilidade.

Das Assessorias