Governo prorroga pagamento do ICMS de empresas da região

O governador em exercício Darci Piana assinou na noite desta quarta-feira (22) um decreto que prorroga por 90 dias o prazo de pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas localizadas em municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecida pelo Estado em decorrência das fortes chuvas e temporais. 

A extensão dos prazos abrange os fatos geradores do imposto de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Os municípios beneficiados serão Mallet, Palmeira, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, União da Vitória, Clevelândia, General Carneiro, Paulo Frontin, Pitanga, Rio Azul, Rio Negro e Roncador. A Assembleia Legislativa do Paraná também já aprovou em primeiro turno a ocorrência estado de calamidade pública nesses 15 municípios.

O decreto não alcança o imposto devido relativo a operações com combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, importação de bem ou mercadoria do Exterior, e não se aplica a programas como Paraná Mais Empregos e Paraná Competitivo. O texto também suspende até 31 de janeiro de 2024 as rescisões de parcelamentos por inadimplência ao ICMS celebrados até 31 de agosto de 2023.

Esses municípios foram atingidos por fortes chuvas em outubro e ainda estão em processo de reconstrução. O Governo do Estado também já liberou recursos para as prefeituras recuperarem estradas rurais e moratória dos contratos com a Fomento Paraná, dentro do Paraná Recupera.

SIMPLES – A pedido da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, o Comitê Gestor do Simples Nacional também prorrogou por 180 dias o vencimento dos impostos para empresas dos mesmos municípios enquadradas no regime do Simples Nacional. Neste caso, foram adiados os recolhimentos do período de apuração de outubro, novembro e dezembro de 2023, que passaram a ter vencimentos 31 de maio, 28 de junho e 31 de julho de 2024.

DOAÇÕES - A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) é ponto de coleta de doações para as famílias afetadas pelas fortes chuvas que atingem a região desde outubro. A população pode encaminhar doações de alimentos, roupas, móveis e produtos de limpeza e higiene pessoal. Os materiais podem ser entregues na sede da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, em Ponta Grossa, na rua Ataúlfo Alves, nº 351, Vila Estrela. Outros pontos de doação podem ser consultados junto às 19 prefeituras associadas. 

Das Assessorias