Estado repassa R$ 113 milhões para a região em outubro

A Secretaria Estadual da Fazenda repassou aos municípios paranaenses R$ 937,9 milhões, em outubro. Deste total, pouco mais de R$ 113,35 milhões foram repassados para 33 cidades dos Campos Gerais. O montante é superior ao destinado em setembro, quando a região ficou com R$ 106,51 milhões. Os repasses, previstos constitucionalmente, são revertidos pelas prefeituras em serviços públicos, sendo nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

O valor repassado aos municípios são provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo-se as transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. 

Além do ICMS,  a transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês de outubro somou R$ 77,8 milhões; o Fundo de Exportação contribuiu com R$ 9,6 milhões e os royalties do petróleo em R$ 218,2 mil.

De janeiro a outubro, já foram repassados aproximadamente R$ 10,3 bilhões em transferências constitucionais às cidades paranaenses.

Região 

Dos 33 municípios da região, Ponta Grossa se destaca com R$ 22,26 milhões em outubro; em setembro o repasse somou R$ 21,04 milhões. 

Na sequência, aparece Castro que recebeu R$ 10,42 milhões no mês passado, contra R$ 9,72 milhões em setembro deste ano. O município de Ortigueira é o terceiro na região com maior volume de repasse, sendo R$ 8,35 milhões em outubro; valor maior que em setembro quando a prefeitura recebeu R$ 7,81 milhões. 

Telêmaco Borba aparece logo em seguida com R$ 8,02 milhões no mês passado e R$ 7,60 milhões em setembro. 

Já a cidade de Arapoti recebeu R$ 3,44 milhões, enquanto Cândido de Abreu ficou com R$ 1,58 milhões e Carambeí, somou R$ 5,03 milhões, em outubro último. 

Curiúva obteve um repasse de 742,99 mil, sendo que Fernandes Pinheiro recebeu o equivalente a R$ 1,29 milhão. O município de  Guamiranga conseguiu um valor de 746,16 mil. Já  Imbaú registrou um repasse de R$ 627,69 mil e  Imbituva R$ 2,6milhões, todos repasses no mês passado. 

A cidade de Inácio Martins registrou um repasse de R$ 1,01 milhão e  Ipiranga pouco mais de R$ 1,83 milhão. O repasse para  Irati correspondeu a R$ 3,35 milhões,  Ivaí ficou com R$ 1,34 milhões. O repasse para Jaguariaíva correspondeu a  3,94 milhões. 

Legislação 

Conforme o Governo do Estado do Paraná, as transferências de recursos aos municípios paranaenses são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Todos os repasses seguem as regras constitucionais. Os índices correspondentes aos valores repassados são todos calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios, sendo estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Com Assessorias