Câmara de Piraí avalia extinção de fundo para nova sede do Legislativo

A Câmara Municipal de Piraí do Sul vai extinguir o fundo financeiro criado para a construção da sede própria do Poder Legislativo. A proposta (037/2023) que formaliza o encerramento da conta foi lida na sessão plenária desta semana e revoga a lei municipal nº 1785/2010.

Com a norma, o saldo em conta de aproximadamente R$ 1 milhão será revertido ao tesouro municipal para o uso do Poder Executivo piraiense. Segundo o projeto, a extinção do fundo se deve ao fato de que a atual legislatura vai repassar o imóvel que seria a sede da Câmara - situado na Avenida David Federmann - à Prefeitura de Piraí do Sul, conforme resolução aprovada no fim do ano passado.

A revogação do fundo prevista no projeto é a etapa que antecede a transferência do terreno ao Executivo e deve viabilizar a finalização e o uso do prédio. “Estamos dando mais um importante e necessário passo, ‘desengessando’ esse recurso, para que assim, possamos viabilizar junto ao Executivo a finalização do prédio que seria a nova sede da Câmara Municipal, enfim, dando a devida utilidade ao local. Mais um feito que nos traz muita satisfação em poder estar conduzindo junto a administração da Casa Legislativa, e também reforça nosso compromisso com a população piraiense”, explicou a vereadora Mariana Zadra (PTC), presidente da Câmara.

Fundo Financeiro

O fundo financeiro foi criado em 2010 com as sobras do orçamento da Câmara (duodécimo), para ser investido na construção de uma nova sede ao Legislativo.

O prédio, que começou a ser levantado em 2014, não foi finalizado pela construtora responsável pela obra. Nos últimos anos correu um processo na justiça e a posse precária do imóvel só foi concedida à Câmara em 2022.

Com o andamento dos processos em 2023, a aprovação da resolução na Casa que transfere a obra ao Executivo e agora a extinção do fundo orçamentário, há a perspectiva que o edifício possa ser reformado e utilizado pela população piraiense.  

Trâmite

O projeto de autoria de todos os vereadores já está sob a análise das comissões e órgãos técnicos e deve entrar em votação nas próximas semanas.

Com informações da Assessoria de Imprensa